quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)


Dia 13 de Agosto na Sede da COOPERFAM aconteceu o Lançamento Nacional do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Na ocasião contamos com a presença do Presidente Nacional da CONAB o Sr. Rubens Rodrigues dos Santos, assim como a do Secretario de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, o Sr. Dedé Teixeira e também, da maioria de nossos associados. A cerimônia começou com a fala do Presidente da COOPERFAM, o Sr. Airton Kern, que ressaltou a importância do Programa para a Agricultura Familiar e da satisfação da Cooperativa em estar recepcionando este momento.
O QUE É O PAA:
O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o Programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.

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